Os interesses dos pesquisadores do CEO reunidos no projeto Universal “Poderes políticos, trocas culturais e cidadania em dois momentos (1840-1857 e 1870- 1920)” giram ao redor da problemática e da discussão historiográfica sobre a formação da Nação e
da cidadania, no longo século XIX.
Desta forma, este livro surgiu do diálogo e das conexões entre os pesquisadores do CEO, do NEMIC e do HEQUS, núcleos de investigação pertencentes ao Instituto de História da UFF. A centralidade do Estado e das suas instituições, ao longo do Oitocentos e dos primeiros anos da República, foram chaves importantes para analisar a atuação tanto de grupos sociais, quanto de políticos inseridos em seus partidos; a situação de trabalho de escravos, de libertos e de livres; bem como problemas econômicos variados desenhados nos anos oitocentos e iniciais da República. Contudo, essa perspectiva não negligenciou a compreensão dos períodos tratados e das mudanças ocorridas como decorrência da negociação permanente entre o governo e os movimentos e demandas oriundas da sociedade organizada ou não.

Jornal O Fluminense.

Enfocando práticas de escrita e letramento dos pobres, daqueles que sempre consideramos excluídos do mundo culto, Cartografias da Cidade (In)Visível delineia um quadro renovado. Enveredando por abordagens novas, o livro mostra como alguns que, tidos como excepcionais, pois de origem popular e negros, produziam a escrita educada dos romances, poesias ou artigos de jornal – como Machado de Assis e Lima Barreto – eram também produtos do sistema escolar do Império, menos excludente do que supomos. A maioria, no entanto, se inseria no universo escrito pelas bordas, por meio de formas de letramento que costumamos chamar de incompletas, mas que se revelam como estratégias de inclusão significativas. Recuperar a participação de escravos, libertos e livres no mundo fechado da alta cultura e da escrita nos permite superar mais uma barreira que, por muito tempo, antepôs aqueles que tiveram o privilégio de fazer a história – de narrá-la segundo seus pontos de vista – aos que, aparentemente, apenas a tinham sofrido! (fragmento do texto de Maria Helena P. T. Machado- Professora Titular – Depto. de História- USP)

A presente coletânea constitui o terceiro volume da coleção organizada por quatro historiadoras inseridas em investigações filiadas aos laboratórios da Universidade Federal Fluminense e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, integrantes fundadoras da Sociedade de Estudos dos Oitocentos (CEO), em 2013. Os textos aqui publicados refletem as mais recentes e qualificadas pesquisas sobre o período, desenvolvidas por professores e pesquisadores universitários e alunos de pós-graduação. Traduzem esforços metodológicos que aproximam a História da Literatura, demonstram a possibilidade de fazer no Brasil a História Conceitual do Político no século XIX, ou ainda descortinam novos modos de entendimento da História da ciência oitocentista a partir dos estudos sobre livros e imprensa. Os textos cumprem, assim, a função de contribuir com um entendimento maior sobre este período, priorizando a compreensão do circuito comunicacional consolidado no Rio de Janeiro, enquanto principal porto de entrada de impressos e como espaço de maior efervescência intelectual do Império do Brasil. Ademais, além de dois capítulos serem dedicados a objetos próprios ao contexto português e francês, os outros autores não deixam de correlacionar os aspectos identificados no Brasil com a dinâmica estabelecida na Europa no mesmo período, visto que essas dimensões coexistem e interagem entre si, mesmo que redundem em práticas e realidades específicas.

Em Portugal, as confrarias de caridade remontam ao período de formação do País. Contudo, a primeira Misericórdia foi aprovada pela rainha D. Leonor em 1498, dando origem, assim, à Misericórdia de Lisboa, que rapidamente passou a ser designada por Misericórdia ou Santa Casa da Misericórdia. Estas instituições rapidamente se expandiram a todo o Reino, Ilhas Adjacentes e territórios ultramarinos. A Misericórdia do Porto foi uma das primeiras a constituir-se, em 1499. Este primeiro volume aborda o período que vai de 1499 a 1700.

Esta obra, editada pelo CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (Universidade do Porto), apresenta a história centenária da Associação de Futebol do Porto, desde as suas origens à atualidade, devidamente inserida e contextualizada na história do País mas também do Futebol, a nível nacional e internacional, cujo desenvolvimento marcou indelevelmente a vida da própria Associação. Ao longo de mais de 500 páginas ricamente ilustradas, são revisitadas as memórias da Instituição, as personalidades que contribuíram para que a AFP ganhasse a dimensão que hoje detém, os clubes nela filiados e as suas conquistas no País e além-fronteiras. Não são esquecidas as novas variantes do futebol a que a AFP se tem dedicado nas últimas décadas, como o futebol feminino, o futsal, o futebol de rua e o futebol de praia.

Entrevista a Fagno da Silva Soares.

Ao tratar do antilusitanismo na Primeira República, este livro amplia a discussão do tema para além de um sentimento alimentado contra o ex-colonizador. Aborda como os portugueses travavam diariamente uma árdua luta pela subsistência, fazendo da necessidade um trunfo no mercado de trabalho carioca.

Como trabalhadores e proprietários, dessa maneira julgavam ter direito à terra e, por conseguinte, à nacionalidade brasileiras. Na mesma proporção que discriminavam e açambarcavam as melhores oportunidades de trabalho, eram discriminados e contra eles não raro surgia o grito de “Mata galegos!”.

O Brasil passa atualmente por significativas transformações nas relações de trabalho. Em um olhar amplo e sintético, podemos lembrar da grande concentração de trabalhadores no meio urbano; da alteração do perfil da força de trabalho do ponto de vista da qualificação escolar e da distribuição por gênero; do elevado grau de ‘informalização’ da contratação; ao que se somam os processos de terceirização, contratação temporária e predomínio dos empregos de baixos salários entre a força de trabalho formalizada. As mudanças na legislação trabalhista, recentemente aprovadas tendem a agravar o quadro de precarização das relações laborais. Este livro insere-se num esforço de pesquisa cujo objetivo mais amplo é quantificar e analisar qualitativamente os quadros gerais das relações laborais não só no Brasil recente, mas em um recorte muito mais amplo, isto é, entre o início do século XIX e as primeiras décadas do século XXI, assinalando as formas como a força de trabalho e as relações de trabalho modificaram-se e adaptaram-se às transformações sociais, econômicas e políticas do país nos últimos dois séculos. Esse recorte corresponde a profundas transformações nas relações laborais, que incluem, para ficarmos nos marcos mais relevantes, a abolição da escravidão no Brasil (1888), o impacto da imigração estrangeira em massa na virada do século XIX para o XX, as migrações campo-cidade ao longo do século XX, e o processo recente de precarização das relações de trabalho, em um quadro histórico mais longo de forte peso da informalidade e dos empregos de baixa remuneração. Os grandes fluxos migratórios – tanto os explicitamente forçados, como a diáspora africana decorrente da escravidão, quanto os ‘voluntários’, como a migração europeia da virada para o século XX – são o melhor exemplo da necessidade de um olhar transnacional para pensar tais transformações. Os autores e seus textos aqui reunidos compartilham de uma mesma perspectiva metodológica de análise, sintetizada pela proposta da História Global do Trabalho.

Portugueses e cidadãos. Experiências e identidades nos séculos XIX e XX descortina para os leitores a realidade da imigração portuguesa e suas lutas no cotidiano brasileiro de então. A Constituição de 1891 separou as ‘qualidades’ e os ‘direitos” dos “cidadãos brasileiros’. Ao fazer essa operação, dissociou a cidadania da nacionalidade vinculada ao local de nascimento. Ampliou também a possibilidade da aquisição de direitos ao estabelecer um vínculo jurídico entre o indivíduo e o Estado. Embora sacramentada apenas no início da República, essa era a interpretação que tiveram os portugueses naturalizados e os que mantiveram a nacionalidade de origem em todo o Império. Os lusitanos não prescindiram da nacionalidade, mas usaram os diplomas legais a partir de suas experiências, nexo necessário para se sentirem cidadãos: os direitos destes estavam vinculados ao pertencimento e se faziam no espaço público como local de igualdade. A obra mostra os meandros da imigração portuguesa, revelando diversos ângulos e facetas ainda pouco conhecidos pelo público brasileiro.

A obra parte da premissa de que a emigração e a imigração configuram um processo complexo que ultrapassa o episódio pontual do deslocamento, marcando profundamente a vida de seus protagonistas. O livro aborda este conjunto de ações que vão desde a decisão de emigrar – e os preparativos que envolvem a partida – até a chegada, a adaptação na sociedade receptora e a reconstrução da identidade, além de aspectos econômicos, sociais, culturais, afetivos e mentais. Os artigos destacam a maneira como esse movimento de encontros e desencontros afeta o indivíduo que se torna estrangeiro e passa a experimentar o que Todorov denomina “dupla exterioridade”.

Esta coletânea oferece um olhar apurado principalmente sobre o e/imigrante português.

Há muito o debate em torno da propaganda e da sua estreita ligação com os regimes ditatoriais ganha fóruns específicos no mundo académico. Em 2013, unindo países e experiências históricas diferenciadas, uma rede de investigação internacional especializada no estudo dos Estados fascistas e autoritários, dedicou a sua última reunião a esta temática. Especialistas do Brasil, de Portugal, de Itália e de Espanha, associados a esta rede, são os autores dos resultados do debate realizado e que agora são publicados. Esta obra reúne estudos diferenciados acerca da propaganda e dos aparelhos de propaganda de Estado, no contexto do fascismo ou de autoritarismos, mas também análises daquilo que seria a sua “contrapropaganda”, partindo da acção empreendida pelos opositores e exilados destes regimes.

O Alentejo em finais do Antigo Regime foi objeto de estudo por parte de numerosos investigadores, os quais têm contribuído de forma determinante para o conhecimento da realidade demográfica e socioeconómica desta província do Portugal meridional.

O trabalho pioneiro e monumental quanto ao conhecimento da história agrária do Alentejo nos finais do Antigo Regime é de Albert Silbert, publicado em 1966, que abriu as portas a uma realidade histórica até então totalmente desconhecida, e que passou a ser, daí em diante, referencia e inspiração de todos aqueles que acabaram por se preocupar com o Portugal da viragem do século XVIII para o século XIX.

Ao situar o livro em seu contexto de produção e ao resenhar brevemente os conteúdos de cada parte, esperamos contribuir para o debate acadêmico nas áreas específicas abordadas e atribuir a SEO a tradição de debates acadêmicos que tragam sempre novos caminhos de interpretação para os anos de 1750 a 1930, o longo século XIX.

Escravidão e cultura afro-brasileira: temas e problemas em torno da obra de Robert Slenes é uma coletânea de capítulos que foram apresentados em evento do mesmo nome, realizado na Universidade Federal Fluminense em outubro de 2014. Homenagem de seus ex-orientandos de doutorado e de colegas de ofício, os artigos do livro revelam pesquisas novas sobre temas que foram desdobrados de sua precisa orientação e do instigante convívio acadêmico com Slenes. Divide-se, assim, em cinco partes que se propõem a brindar o leitor com novas perspectivas sobre a escravidão no Oitocentos, a abolição, o pós-abolição e o trabalho livre. São elas: (I) A África no Brasil; (II) Família; (III) Rebeldia e tráfico; (IV) Abolição; e (V) Visões da história.

O que poderia haver de comum entre a invisibilidade política dos índios no século XIX pernambucano, o carnaval crioulo dos cucumbis, no Rio de Janeiro, e a afirmação identitária dos quilombolas de Morro Alto, no Rio Grande do Sul? Temas aparentemente distintos, no tempo e no espaço, mas que se articulam em torno de questões candentes e atuais: a construção – ou a desconstrução – de identidades, o exercício permanente da memória, sempre mutante em suas variadas inflexões, e a elaboração de projetos políticos em luta pela conquista de espaços de reconhecimento.
Escritos por jovens historiadores, os artigos reunidos neste livro, legitimamente ambiciosos, evidenciam a força e a pluralidade da elaboração historiográfica
brasileira atual, uma promessa ainda, porque jovens, mas já realidade, pelo amadurecimento que demonstram e pela contribuição que trazem à compreensão
de aspectos relevantes da História.

No século XIX, o avanço da mecanização da impressão, o barateamento do papel e o crescimento do número de leitores fizeram explodir a quantidade de impressos em circulação. Assim como em outras regiões do mundo, também no Brasil oitocentista, a palavra impressa ganhou as ruas, revolucionando os modos de difusão das ideias. Panfletos, periódicos, jornais e livros colocaram leitores e autores em contato direto, possibilitando a expansão de projetos políticos, literários e culturais.

Este livro, organizado por Tania Bessone, Gladys Ribeiro, Monica Gonçalves e Beatriz Momesso, é uma importante contribuição aos estudos sobre a circulação dos impressos no Brasil do século XIX. As organizadoras, nomes destacados no cenário da produção historiográfica sobre o Império brasileiro, buscam ampliar e consolidar um campo de debates sobre os impressos, o que resulta num volume que proporciona o alargamento da análise historiográfica ao sugerir novas questões e abordagens inéditas das fontes.

Ao refletir sobre os usos dos impressos a partir de uma geografia extensa – de norte a sul do Império – e de amplos e diversificados problemas – a construção de identidades políticas, os discursos antiescravistas, os acervos literários e técnicos das bibliotecas, entre outros –, este livro se torna leitura obrigatória para todos aqueles interessados nos modos de produção e circulação de ideias no Brasil oitocentista.

Fazer a história de uma empresa com origens tão remotas como a Agência Abreu não constitui tarefa fácil, por várias ordens de razões. Desde logo, pelo escopo cronológico em apreço, já que se trata da mais antiga agência de viagens de Portugal em atividade, que mergulha as suas raízes na década de 1830 – embora a data oficial de fundação seja 1840- e, sem interrupção, desenvolveu-se até à atualidade, pertencendo sempre a descendentes diretos do seu fundador. Por outro lado, não existe um arquivo organizado e o espólio documental é escasso, particularmente para o século XIX e inícios do seguinte, o que obrigou a um labor redobrado de pesquisa de múltiplas fontes indiretas com vista ao delineamento e problematização do tema em estudo.

Este livro foi editado em inglês em outubro de 2016.

0 projeto de investigação Os presidentes do Parlamento Português, desenvolvido pelo CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade, e patrocinado pela Assembleia da República, tem como objetivo traçar o perfil biográfico de todos os presidentes das diversas Câmaras Parlamentares que existiram no nosso país desde a introdução do regime liberal, em 1820, até ao presente, de forma a melhor se conhecer a classe po1ftica do Portugal Contemporâneo.

Neste sentido, serio publicadas as biografias dos presidentes das Câmaras Parlamentares que funcionaram durante a Monarquia Constitucional, I República, Estado Novo e ID República, procurando esclarecer, sempre que as fontes consultadas o permitirem, questões tio simples quanto difíceis de responder. Quem são? Qual a sua naturalidade e filiação? Qual a área socioprofissional de recrutamento? Qual a sua idade à tomada de posse? Qual o tempo do seu mandato? Qual a ação ou o papel político que desempenharam no exercício dos seus mandatos? Que outros cargos políticos, além de presidentes da Câmara dos Deputados ou do Parlamento, exerceram? A que forças políticas estavam ligados? Que publicações nos deixaram?

Além destes elementos, chamamos a atenção para outros aspetos, como a conjuntura política no âmbito da qual se situou a eleição/indigitação de cada presidente; as questões nacionais que, durante o seu mandato, tiveram repercussão no Parlamento e a publicação de textos da sua autoria – intervenções (parlamentares ou outras), excertos de obras ou artigos seus com significado político – ou de outros autores sobre tais personalidades, quando existem, que ajudem a caracterizar o seu perfil cívico e político.

O presente volume debruça-se sobre Os presidentes do Presidentes do Parlamento Português durante o Estado Novo (1935-1974), ou seja, as onze personalidades que, neste período, presidiram à Assembleia Nacional e à Câmara Corporativa.

Os resultados obtidos aí estão. A estabilidade cultivada pelo Regime reflete-se também no desempenho do cargo de presidente do Parlamento estadonovista, com longa permanência em função em ambas as Câmaras: ao longo de cerca de 40 anos, apenas quatro personalidades presidiram à Assembleia Nacional, enquanto a Câmara Corporativa teve sete presidentes. Na maioria, foram personalidades de primeiro plano no quadro do Estado Novo, integrando o restrito círculo de confiança do presidente do Conselho de Ministros, aliás, na prática, por ele nomeados. À desejada estabilidade juntava-se o indispensável controlo de que um regime autoritário não podia abdicar, pese embora alguns não se tenham coibido de manifestar opiniões pontualmente divergentes e impresso ao desempenho das referidas funções traços distintivos de personalidade e formação. As suas biografias constituem contributos fundamentais para o entendimento de um longo período do século XX português.

Nesta conformidade, não temos dúvidas de que, com este projeto de investigação, a fronteira do desconhecido quanto a estas importantes figuras do Estado Novo irá recuar muito significativamente, permitindo uma melhor compreensivo da vida política de uma época, cada vez mais debatida, da História Contemporânea de Portugal.

A terceira edição deste dicionário, entretanto sujeito a uma rigorosa revisão de conteúdos e substancialmente aumentado, destina-se, antes de tudo, a servir de instrumento de base para os alunos universitários de Relações Internacionais, o que não impede, longe disso, que seja também uma obra de consulta para todos aqueles que se preocupam com as Relações Internacionais Contemporâneas, com a Política Internacional, com a Globalização, com as profundas transformações/ruturas que se fazem sentir nesta viragem do século XX para o século XXI, enfim para todos aqueles que procuram compreender a realidade internacional e as grande tendências do mundo em que vivemos.

No âmbito do Projeto de Investigação Os Governos Civis de Portugal. História, Memória e Cidadania, que o CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade se encontra a desenvolver para o Ministério da Administração Interna (MAI), teve lugar um Seminário Internacional, em junho de 2014, com o objetivo de, por um lado, dar a conhecer os trabalhos que estão a ser desenvolvidos nos Arquivos dos Governos Civis por equipas do CEPESE, em ordem à sua inventariação, digitalização e futura disponibi­lização pelo MAI, e por outro lado, analisar a divisão administrativa e as competências e funções dos Governadores Civis e comparar a realidade nacional com as estruturas administrativas territoriais dos países da Europa do Sul e do Brasil.

De facto, o modelo de administração territorial francês acabou por ser adotado, embora com variantes nacionais, no século XIX, pela Espanha, pela Itália, pelo Brasil após a independência, influenciado por Portugal, e pelo nosso País a partir de 1832, com as prefeituras ou províncias, as quais, de 1835 em diante, deram origem aos Distritos e aos Governos Civis, que vieram até aos nossos dias.

Daí a razão de termos convidado para este Seminário investigadores dos países referidos, e não, por exemplo, de Inglaterra, uma vez que o sistema administrativo britânico, que vigora na maior parte dos países anglo-saxónicos, pela sua feição descentralizadora e pela sua unidade de jurisdição revela-se profundamente dis­tinto do sistema francês, não tendo assumido particular in fluência em Portugal.

A presente obra reúne, assim, as comunicações apresentadas no referido Seminário, entretanto aprofundadas, melhoradas e sujeitas a peer-review, como é prática habitual nas publicações editadas pelo CEPESE, não obstante a elevada qualidade científica dos autores reunidos neste volume, a maior parte dos quais com extensas carreiras de in­vestigação de mérito internacional, apresentando desta forma, no seu conjunto, uma perspetiva abrangente e uma dimensão comparativa das realidades em análise.

Em 2012, na sequência do concurso público internacional lançado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, intitulado Os Governos Civis de Portugal. História, Memória e Cidadania, o CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade, no âmbito de tal Projeto, assumiu a responsabilidade de produzir e publicar um trabalho de investigação que desse a conhecer as origens e a evolução do Distrito e do seu magistrado, o Governador Civil; a estrutura de funcionamento da administração distrital; os poderes dos Governadores Civis; a enumeração daqueles que exerceram tais funções, assim como o seu perfil sociológico e político; e o papel que os Governadores Civis e os órgãos distritais assumiram enquanto produtores de fundos documentais e obras culturais.

Tendo em consideração tais objetivos e os projetos de investigação já desenvolvidos pelo CEPESE sobre este tema, e sabendo nós que os Governadores Civis se encontram indelevelmente associados, desde as suas origens, a uma circunscrição administrativa territorial específica, o Distrito, decidimos estruturar a presente obra em seis partes.

Na primeira parte, estudamos os Distritos, apresentando os antecedentes históricos dos mesmos, nomeadamente, a organização administrativa de Portugal em finais do Antigo Regime e a reforma de Mouzinho da Silveira, que instituiu as Prefeituras ou Províncias; a criação dos Distritos Administrativos em 1835 e sua evolução até 2011-2012, anos em que desapareceram os Governadores Civis e se encerraram os Governos Civis, enquanto estruturas que prestavam o apoio técnico e administrativo necessário ao exercício da atividade de tais magistrados.

Na segunda parte, enunciamos, de forma exaustiva, as competências dos Governadores Civis entre 1835-2011; o papel político desenvolvido por estes no mesmo período; o seu perfil sociológico; e, por fim, o recente processo de extinção de facto destes magistrados e dos respetivos Governos Civis.

Na terceira parte, fazemos uma primeira aproximação ao património histórico-cultural associado aos Governos

Civis e aos órgãos distritais, tendo em consideração as fontes documentais que uns e outros produziram e as publicações que editaram; e ainda, as bibliotecas existentes nos Governos Civis à data da sua extinção.

Na quarta parte, abordamos os arquivos dos Governos Civis de Portugal, enumerando as principais dificuldades e constrangimentos com que o CEPESE se deparou ao longo das diversas etapas de tratamento, inventariação e digitalização do seu espólio, apresentando em seguida as principais séries documentais de conservação permanente que existiam nos referidos arquivVisualos.

A quinta parte é constituída pelo quadro geral dos Governadores Civis de Portugal, entre 1835-2011, incluindo o nome, naturalidade, profissão, formação académica e outros cargos políticos exercidos por estes magistrados, e indicando ainda, para cada mandato, as datas de nomeação e exoneração, a duração do mandato e a idade do Governador à data da respetiva nomeação.

Na sexta e última parte, chamamos a atenção para a principal legislação que, na nossa perspetiva, ajuda a compreender a criação e evolução dos Distritos, dos Governadores e respetivos Governos Civis, no período já referido.

Segue-se a Conclusão, o resumo alargado da obra em inglês, a listagem das principais fontes e bibliografia consultadas durante a nossa investigação e, finalmente, o índice analítico com os topónimos e antropónimos referidos ao longo do texto.

A oitava edição dos Seminários Internacionais que o CEPESE tem vindo a organizar no âmbito do Projeto “A Emigração de Portugal para o Brasil”, com o apoio da FCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia, reuniu entre os dias 9 e 12 de julho de 2012 mais de três dezenas de investigadores de Portugal, Espanha, Itália e Brasil. Este volume reúne as comunicações então apresentadas, entretanto sujeitas a revisão científica e aprofundadas, as quais, pela sua riqueza e diversidade de abordagens, prestam um contributo rigoroso e multidisciplinar para o estudo da emigração entre a Europa do Sul e a América do Sul na época contemporânea, permitindo aprofundar o estudo dos movimentos e das deslocações populacionais e estabelecer análises comparativas, esclarecendo números e levantando problemas que obrigarão, num futuro próximo, a novas pesquisas.

Este trabalho publica as Memórias de Bragança, produzidas por Cardoso Borges entre 1721-1724, na sequência de um pedido da Academia Real da História Portuguesa às autoridades civis e eclesiásticas do Reino, com a finalidade de estudar e escrever a história eclesiástica de Portugal. A obra de Cardoso Borges é precedida de um estudo introdutório, que explica a génese do seu trabalho, chamando a atenção para a importância destes textos na conjuntura da época, e para os principais temas abordados, em ordem à sua melhor inteligibilidade e compreensão do seu caráter inovador.

Este livro vem comprovar o crescente dinamismo dos estudos migratórios no Brasil. Reunindo textos de pesquisadores veteranos e de uma nova geração, compõe um rico panorama das variadas linhas de análise possíveis. Fenômeno do passado e do presente, e também um desafio para as gerações futuras, a migração merece atenção cada vez maior em função de seu peso no desenvolvimento de políticas públicas sérias. Aprofundar seu estudo, portanto, é crucial. As fontes documentais são múltiplas, e aguardam os interessados. Nesse sentido, esta obra já surge como importante fonte de inspiração para futuros investigadores.

Em 2009, o CEPESE publicou Os Presidentes da Câmara Municipal do Porto (1822-2009), onde, de forma exaustiva, ao longo de dois volumes, se traçou o perfil biográfico daqueles que dirigiram o Município do Porto nos séculos XIX e XX. Impondo-se a sua reedição, entendeu-se proceder a uma refundação da obra, retirando alguns capítulos do estudo introdutório, reduzindo a dimensão das biografias daqueles que efemeramente assumiram tais funções e aprofundando as que dizem respeito aos Presidentes que mais tempo se mantiveram à frente do Município, e finalmente, aproveitando a oportunidade para corrigir algumas imprecisões e colmatar lacunas detetadas na versão original.

Este livro reúne quarenta trabalhos de investigadores, portugueses, brasileiros e espanhóis, entre os quais uma dezena de investigadores do CEPESE que, em 2012, se reuniram na Universidade de São Paulo, no âmbito de mais uma edição do ciclo de Seminários sobre Emigração portuguesa para o Brasil, para discutir questões que envolvem esta problemática singular da Historiografia Luso-Brasileira. Estes trabalhos agrupam-se em torno das seguintes grandes áreas: Questões Conceituais; Identidades; Fontes e Abordagens; Trajetórias; Aportes Culturais; Grande Imigração; Fluxos de Riqueza; e Contextos Regionais.

Este trabalho aborda a Cidade e o Concelho de Bragança nos seus múltiplos e variados aspetos, ao longo de dois volumes. Aqui se incluem temas como a paisagem rural de Bragança; a evolução administrativa do Concelho e a organização do seu poder municipal; as estruturas e comportamentos demográficos da sua população; as estruturas económicas e a sua lenta transformação; a sociedade e os quotidianos da cidade, incluindo a presença militar, o clero e a Igreja; a educação, a cultura e a imprensa local; os principais acontecimentos políticos que ali tiveram lugar desde a Revolução Liberal de 1820 e seus protagonistas; as grandes transformações do espaço urbano nos últimos dois séculos; as relações de Bragança com Espanha; e os desafios de Bragança na transição e início de milénio.

Em finais do século XVIII, Portugal, atendendo aos sucessivos apelos da Rússia, tomou a decisão de estabelecer relações políticas e comerciais com aquele Império. Desconhecendo completamente a realidade daquele país e ignorando praticamente o comércio do Báltico, o Estado português decidiu dar instruções ao seu embaixador em Londres para que este recolhesse toda a informação pertinente em ordem à prossecução de tais objetivos e encarregar a Companhia do Alto Douro de impulsionar as relações comerciais com a Rússia e os Estados Bálticos. É neste contexto que vão surgir os documentos que agora se publicam, as Instruções sobre o comércio da Rússia, uma fonte imprescindível para o conhecimento do Império da Rússia, e os relatórios elaborados pelos homens da Companhia.

A presente obra pretende dar a conhecer, desde 1819 (ou seja, desde o ano em que a Câmara Municipal do Porto ocupou, pela primeira vez na sua história, um edifício adquirido e adaptado para tal fim), as domus municipalisocupadas pela Câmara no exercício das suas funções, a sua localização, bem como os fatores que condicionaram a mudança, aquisição, ocupação e construção dos sucessivos Paços do Concelho, enquanto elemento fundamental estruturante do próprio espaço urbano, sob o ponto de vista arquitetónico, cívico e político, enquanto símbolo por excelência do poder municipal.

Este trabalho dá a conhecer as origens e evolução da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, a sua ação assistencial no passado e ao presente, analisando a sua documentação e o seu valioso património arquitetónico e móvel, detetando e classificando influências e correntes artísticas. A primeira parte desta obra diz respeito à História da Misericórdia de Vila Real sob o ponto de vista institucional, as suas origens no contexto da fundação das primeiras misericórdias trasmontanas, a organização institucional, a constituição e gestão do património financeiro, as procissões e festividades que realizou, o seu Hospital, e caracterização ao presente. Na segunda parte, relativa à arte e património da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, é analisado o património imóvel, a sua construção, evolução e constituição atual, e inventariado, contextualizando, o seu valioso património móvel.

Esta obra debruça-se sobre o fenómeno da corrupção no mundo contemporâneo, que se constitui como um dos maiores desafios da sociedade internacional do século XXI, e das maiores ameaças à sociedade democrática, encarando a corrupção, com o terrorismo como duas facetas de uma mesma realidade, na medida em que ambos são atos que põem em causa os princípios universais de gente civilizada, que atentam contra a democracia, o Estado de direito, as instituições e os cidadãos em geral, que visam submeter ou modificar as estruturas políticas, sociais, económicas e ambientais dos Estados, sendo ambos são preparados ou praticados por indivíduos isolados, mas assumindo maior gravidade quando levados a cabo por grupos organizados.

O presente volume reúne, em mais de 700 páginas, os trabalhos apresentados no Seminário Internacional A Misericórdia de Vila Real e as Misericórdias no Mundo de Expressão Portuguesa, organizado pelo CEPESE, e que contou com a contribuição de reputados especialistas portugueses, espanhóis e brasileiros, com o objetivo de dar a conhecer o relevante papel que a Misericórdia de Vila Real tem desempenhado desde a sua fundação, no plano social e humanitário, e chamar a atenção para o seu excecional património histórico, documental e artístico, no contexto mais vasto da importância que as Misericórdias tiveram aos mais diversos níveis, em Portugal e no mundo de expressão portuguesa.

O movimento emigratório português para o Brasil é um assunto que tem merecido a atenção do CEPESE nos últimos anos, reunindo uma vasta equipa de investigadores portugueses e brasileiros, que têm apresentado diversos trabalhos sobre esta temática. Na presente obra, destacam-se como temas principais, o discurso político referente à e(i)migração emanado das autoridades competentes portuguesas e brasileiras; o enquadramento jurídico da e(imigração) portuguesa para e no Brasil; a emigração portuguesa para o Brasil, quer do Continente, quer dos Açores; e a análise comparativa entre a emigração portuguesa e italiana para aquele destino, procurando detetar-se o contributo dessa presença estrangeira para a formação do Brasil contemporâneo.

Colaboraram nesta obra:

Esta obra traduz a importância crescente que o relacionamento entre Portugal e Brasil detém na política externa dos dois países – aproveitando o facto de partilharem a mesma língua, o mesmo universo cultural, os mesmos valores, no quadro de uma agenda política comum que transcende a CPLP, assim como os espaços regionais em que os dois países se situam – de forma a contribuírem para um novo sentido das relações luso-brasileiras, ultrapassadas que estão as simples e episódicas relações culturais e as afirmações retóricas de circunstância que as caracterizaram durante largas décadas. Reúnem-se, pois, neste publicação, os contributos de vários investigadores, nacionais e brasileiros, especialistas nesta problemática, procurando contribuir para o desenvolvimento de estudos científicos sobre o relacionamento luso-brasileiro.

A candidatura de Norton de Matos à presidência da República contra o candidato da Situação, Óscar Carmona, foi, a vários títulos, notável. Mobilizou dezenas de milhares de portugueses em manifestações públicas a favor de um candidato que afirmava publicamente, com o seu prestígio de general, republicano e colonialista, estar há 22 anos em oposição ao regime de Salazar e não pensar noutra coisa que não fosse “fazê-lo desaparecer para sempre” do seu país. Constituiu uma pedrada no charco das “eleições” presidenciais até então realizadas sob o Estado Novo, obrigando as hostes salazaristas a uma mobilização acrescida, face à presença inaudita de um candidato alternativo, congregador de praticamente todos os sectores da oposição, mesmo estando as regras do jogo eleitoral viciadas a favor da Situação. (…) Último grande fôlego da oposição na década de 40, as eleições presidenciais de 1949 marcam ainda, simbolicamente, o fim da primeira grande crise do regime, abalado pelos ventos democráticos trazidos pela 2.ª guerra mundial.

Na viragem do século XIX para o século XX, em plena expansão da borracha, o Estado do Pará constituiu-se no terceiro maior local de atração de emigrantes portugueses para o Brasil, que hoje se reflete na presença significativa de sociedades beneficentes, agremiações, equipas de futebol e empresas pertencentes a descendentes desses emigrantes. A presente publicação apresenta trabalhos de investigadores portugueses e brasileiros que se debruçam sobre esta temática, procurando desvendar e compreender a lógica do movimento migratório português nas diferentes temporalidades e dimensões e que se constituiu num dos traços da formação social brasileira.

A coletânea reúne artigos que apresentam as diferentes faces do trabalho ao longo do século XIX e das primeiras décadas do século XX. Não só a face do trabalho “livre” e branco, mas também aquela negra, escravizada e “liberta”.

Desta forma, os textos se inserem no esforço recente da historiografia brasileira de aproximar os estudos sobre os mundos da escravidão daqueles sobre os mundos do trabalho, estes últimos antes percebidos como quase que exclusivos das pesquisas sobre o “movimento operário”.

Este artigo tem o intuito de analisar a participação dos imigrantes portugueses ao longo do processo de constituição da cidadania no Brasil, enfocando, principalmente, a sua actuação na Primeira República brasileira (1890-1930). A cidadania é vista aqui como um processo e não limitada aos canais formais de participação política, mas comporta um feixe de manifestações e pressões sociais exercidas pelos indivíduos, associações, colectividades ou grupos sociais na defesa de seus interesses. Os imigrantes portugueses procuraram exercer seus direitos e tê-los garantidos pelo Estado recorrendo ao Judiciário, bem como faziam-no na prática, participando nos movimentos sociais. As aspirações e lutas dos imigrantes devem ser entendidas dentro do contexto do trabalho urbano, que envolvia constantes disputas entre eles e os homens “de cor”.

Os trinta textos publicados nesta obra, da autoria de especialistas portugueses, brasileiros e espanhóis que se têm centrado, nas suas investigações, sobre o complexo fenómeno da emigração/imigração para o Brasil, através do levantamento e análise dos fundos documentais disponíveis num e no outro lado do Oceano, suscitam novos dados e achegas sobre a questão da emigração/imigração para o Brasil, contribuindo, desta forma, para o alargamento do conhecimento nas suas múltiplas vertentes, desde a identificação das fontes à análise quantitativa e qualitativa da informação.

Os textos apresentados correspondem às comunicações do seminário internacional “Estados autoritários e totalitários e suas representações”, realizado em Coimbra em Novembro de 2008.

Foi mais um espaço de debate sobre um tema que, na sua linha básica — “Estados autoritários e totalitários” —, já foi abordado, noutras perspetivas, por esta equipa de investigação e por outros historiadores em Bolonha e S. Paulo.

A ideia que presidiu a este encontro foi sobretudo a de pensar os projetos totalitários e autoritários tal como foram vistos pelas suas testemunhas e atores, pelas imagens políticas que se formaram ou pela sua historiografia, considerando que a História também interroga as memórias, os escritos políticos e didáticos de época ou a escrita da história.

Os seus coordenadores optaram por apresentar estes textos na língua e na forma que os autores lhes deram, com os seus critérios próprios, sem intervirem fundamentalmente no sentido de uma uniformização. Se, assim, se perde em termos de uniformidade editorial, ganha-se — julga-se — na espontaneidade, completando assim um colóquio aberto à comunidade, que pretendeu ser o mais possível um seminário de debate.

Avaliar quantidades demográficas, reconhecer procedimentos políticos, entender investimentos sentimentais, aquilatar a importância dos lazeres possíveis, estimar os sucessos no mundo dos negócios e as agruras do trabalho urbano, enfim, interpretar as personagens e os grupos sociais no seu incessante movimento em direção ao futuro – o nosso presente interpretador – são tarefas que compõem a intenção do conjunto dos investigadores reunidos no presente volume.

“Em suas chegada ao Brasil, João Maria Francisco Xavier de Paula Luis António Domingos Rafael – brevemente D. João VI – era príncipe regente, mas ainda não detinha a plenitude monárquica que lhe foi outorgada por aclamação em 1918. Já em 1815, fora entronizado como monarca do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, mas sua presença à frente da Corte no Rio de Janeiro foi imprescindível ao crescimento político e ao respeito que, até mesmo os liberais, lhe dispensaram. Ao Brasil, o monarca evoca a condição de possibilidade do futuro corte dos laços coloniais com além-mar, da transformação das “terras portuguesas” em terras brasileiras.

Pode-se dizer, assim, que mesmo a partir da monarquia, tornaram-se republicanos os efeitos histórico-sociais da chegada de D. João VI ao país. As instituições implantadas pela Corte na vida cultural brasileira cresceram, mostrando-se tão estáveis quanto as palmeiras com que o soberano coroou a paisagem carioca. Uma delas, a Biblioteca Nacional, resultante da Real Biblioteca de Lisboa, é hoje reverenciada como um legado intergeracional. Daí o imperativo ético de celebrar as origens, as fontes primeiras. Dois séculos depois, D. João VI ocupa naturalmente o primeiro plano de rememoração.

Muniz Sodré

(texto da apresentação)

O Tratado de Paz e Aliança/ firmado em 29 de agosto de 1825, reconheceu a emancipação brasileira enquanto separação total da Nação portuguesa. Os seus artigos 6º e 7º estabeleceram o exame dos sequestros feitos durante a guerra da Independência, de modo a se estabelecer ressarcimentos recíprocos. O artigo 6º discriminava o procedimento que deveria ser adotado para os bens de raiz ou móveis e para as ações pertencentes aos súditos de ambos os soberanos, que deveriam ser indenizados deduzidas as despesas com a administração e calculados os rendimentos passados. O artigo 7º cuidava das embarcações e cargas apresadas. Para que essas reclamações fossem examinadas com justiça e rigor, estipulou-se no artigo 8º a criação de uma Comissão nomeada pelos governos envolvidos. Um prazo seria estipulado e qualquer empate deveria ser resolvido pelo representante do soberano mediador. Antes do início dos trabalhos, os governos deveriam indicar os fundos dos quais sairia o pagamento das reclamações.

Contribuindo com questões e reflexões mais do que atuais para o Brasil do século XXI, esta obra evidencia historicamente as preocupações dos museus nacionais e estrangeiros e a atuação de Bertha Lutz na promoção da ciência nas décadas de 1920 e 1930. Um texto claro e objetivo, ilustrado com fotografias e folhetos, em que são discutidas questões referentes ao seu trabalho educativo e temas mais específicos da museografia.

Esta publicação reúne as comunicações apresentadas no II Encontro Internacional A Emigração Portuguesa para o Brasil, no âmbito do projecto A Emigração do Norte de Portugal para o Brasil, que teve lugar entre os dias 24 e 29 de Julho de 2006, no Auditório da Universidade Lusíada do Porto, com o objectivo de estabelecer o necessário espaço de reflexão e debate entre investigadores desta temática, reunindo para o efeito mais de trinta e cinco especialistas, portugueses e brasileiros.

Colaboraram nesta obra:

Este volume, coordenado pelos professores Ismênia Martins e Fernando de Sousa, reúne os trabalhos produzidos pelos investigadores brasileiros e portugueses no I Seminário Internacional sobre A Emigração Portuguesa para o Brasil, em Novembro de 2005, no Rio de Janeiro, tendo sido co-editado, em 2006, pelo CEPESE e pela FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.

O objectivo deste trabalho é tentar traçar da adesão dos emigrantes portugueses radicados no Brasil ao Salazarismo. A cidade do rio de Janeiro, então capital daquele país, foi escolhida como referencial desta pesquisa, já que constituiu até à década de cinquenta o principal núcleo da colónia portuguesa em terras brasileiras. A partir da história das associações portuguesa e, em especial, da Federação das Associações Portuguesas no Brasil, é reconstituída a evolução do núcleo defensor da ideologia do Estado Novo, sendo esta defesa feita através dos meios de comunicação administrados pelos emigrantes e manifestações públicas de apoio à política do regime. por outro lado, pretende-se analisar as fortes relações que são estabelecidas entre a sociedade emigrante e o governo português. neste contexto, é dado destaque à dimensão heróica assumida pela figura de Oliveira Salazar na colónia e à acção das associações na organização de manifestações de apoio à política do Estado Novo levadas a cabo no Brasil

Jornal  O Fluminense

Álvaro Pinho da Costa Leite foi um dos maiores empresários do nosso tempo. Durante cinco décadas (1959-2009), dedicou a sua vida aos negócios e durante esse período, com muito trabalho e determinação, construiu um dos mais importantes grupos económicos de Portugal.

Sabemos que não há qualquer teoria que explique, de modo global e satisfatório, um “empresário de sucesso”, aquele que, como Álvaro Pinho da Costa Leite, foi capaz de lançar um negócio, fundar uma empresa, enfrentar vitoriosamente os desafios que lhe surgiram, acumular um património considerável e passar a integrar a elite económica do nosso País. Tal não nos impede de, neste trabalho de investigação, procurarmos captar as razões, as motivações que estiveram na origem da decisão que levou Álvaro Pinho da Costa Leite, num determinado momento da sua vida, a abandonar uma remuneração fixa na empresa do seu pai, o conforto familiar, e a estabelecer-se por sua conta e risco, a partir de um pequeno património e de um capital inicial emprestado e a aceitar o “risco”, na expressão de Hughes, a “função vital” do empresário.

Abordamos o trânsito de capitais entre Brasil e Portugal para afirmar a importância, em igual proporção, dos capitais materiais e imateriais entre os dois países. Os fluxos financeiros e comerciais entre Brasil e Portugal sempre existiram. E podemos acrescentar que foram cruciais para ambos os países. Desta forma, em decorrência lógica desta constatação traçaremos o perfil desse imigrante e dessa imigração, dando exemplos a partir da documentação de homologação de sentenças estrangeiras, no Tribunal Regional Federal, 2.ª Região, que incluem inventários de bens de portugueses, processos de arrecadação de bens feitos por Brasil ou Portugal com relação aos seus nacionais, cartas rogatórias e precatórias.

Ao estudar o caso da formação de uma comunidade judaica em Niterói, entre 1910 e 1980, pretendeu-se investigar simultaneamente os processos socioculturais dessa comunidade entrelaçados ao exame das profundas transformações urbanas experimentadas pela cidade no período, bem como suas formas de territorialização.
Narrativa fluente, maturidade intelectual, originalidade, excelente fundamentação teórica, riqueza bibliográfica, é o que revela nesta obra, originalmente sua tese de doutorado, a professora Andréa Telo da Corte, destacando-se sua sagacidade em termos de extrair valiosas informações das fontes utilizadas, das quais sobressai o emprego da História Oral. Por outro lado, em que pese à densidade de que reveste o objeto de sua reflexão, o texto é claro, límpido, sendo a leitura das mais agradáveis.

Este livro enfoca a imigração italiana no quadro da expansão cafeicultora no noroeste fluminense, onde inúmeras famílias italianas, originárias de diferentes regiões, fixaram-se como colonas em propriedades rurais (sobretudo na fazenda Bela Vista) durante os anos 1897-1950. Rosane Bartholazzi acompanha a trajetória desses imigrantes oriundos da região do Lazio, sobretudo dos municípios de Proceno e Graffignano, buscando compreender o contexto econômico, social e político vivido no país de origem e pondo em discussão a questão da miserabilidade do imigrante, frente às remessas originadas dos municípios italianos. Na região de acolhida, este estudo analisa a mobilidade social ascendente dos imigrantes, a ocupação do espaço pelas famílias imigradas, a herança da terra e as formas adotadas na transmissão dos negócios, fundamentais para que a maior parte das propriedades continuasse, ainda hoje, nas mãos dos seus descendentes.

Pretende-se analisar a participação dos imigrantes portugueses nos movimentos sociais de finais do século XIX e inícios do XX, em busca de uma igualdade democrática através da inserção na sociedade brasileira. Nossa perspectiva é a de que a cidadania não se remete apenas aos direitos políticos, mas tem dimensões relativas aos direitos sociais e direitos humanos ao se travar uma luta pela equidade social. Nesse sentido, as liberdades, como as de associação, de livre exercício profissional e de expressão, assumiriam sentido específico tendo no Judiciário um importante um canal de expressão. Estas demandas teriam significado especial em momento de pretensa igualdade democrática, como no primeiro período republicano, que, contudo, demonstrou-se ocasião de excepção política constante com estados de sítio decretados justamente em função do alegado perigo à ordem, consubstanciado pelo intenso movimento social. Portanto, ao analisar a participação dos portugueses nos movimentos sociais e o recurso à Justiça pretendemos avançar nas reflexões sobre a necessidade de alargarmos o conceito de cidadania, ultrapassando a sua divisão em direitos políticos, civis e sociais. Pretendemos reforçar a ideia que a cidadania deve apontar na direcção das identidades construídas no movimento social e o seu entendimento deve mapear as expectativas de vivências das liberdades dentro de uma sociedade democrática. A luta política pode ser entendida como forma de alargamento de direitos, onde o indivíduo nem é cooptado pelo Estado nem meramente aceita ou reivindica a concessão de direitos.

A presente obra estuda e analisa o movimento associativo carioca, buscando entender como estas entidades atendiam aos anseios de cidadania de uma grande parcela da população do distrito Federal, que organizada em associações com base em seus direitos civis, lutou e alcançou vitórias políticas e sociais.

Em finais do século XIX e início do XX, o Brasil foi pólo de atração de imigrantes. Em especial, as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro acolheram estas levas de estrangeiros pela riqueza de suas vidas política, cultural, social e econômica.